HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Prisão preventiva decretada após representação policial. Pedido de revogação indeferido. Insurgência. Fatos colhidos por investigações supervenientes que esvaziam os argumentos do comando constritivo. Contradições e questões de mérito a serem dirimidas ao longo da instrução criminal. P aciente que reúne condições pessoais de responder em liberdade. Suficiência das medidas cautelares do artigo 319 do código de processo penal. Precedentes. Ordem concedida. (TJSC; HC 4009955-80.2019.8.24.0000; Joinville; Quinta Câmara Criminal; Relª Desª Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer; DJSC 29/04/2019; Pag. 437)