Jurisprudência - TJRO

HABEAS CORPUS. Furto de semovente.

Por: Equipe Petições

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HABEAS CORPUS. Furto de semovente. Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Hipótese que autoriza a manutenção da custódia para resguardar ordem pública. Ordem denegada. Descabe falar-se em liberdade provisória quando presentes estão os requisitos da prisão preventiva, esta justificada na reiteração da prática criminosa, em circunstância indicadora da necessidade de garantir a ordem pública. (TJRO; HC 0001362-87.2019.8.22.0000; Primeira Câmara Criminal; Rel. Desig. Des. Daniel Ribeiro Lagos; Julg. 11/04/2019; DJERO 25/04/2019; Pág. 101)

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