HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO.

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS JÁ ANALISADOS EM HC CONEXO. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. PRISÃO MANTIDA. 1. Ausente comprovação de novos fatos capazes de alterar o entendimento lançado quando do julgamento do HC 70078591658. Habeas Corpus conhecido em parte. 2. Não se verifica o alegado excesso de prazo para a formação da culpa. É incontroverso que o Código de Processo Penal não estabelece prazo absoluto para formação da culpa, devendo-se analisar o caso concreto, sob a ótica da razoabilidade. Na espécie, não demonstrada desídia por parte do juízo de origem na condução do feito, aguardando, no momento, a realização das audiências aprazadas para os dias 23/04/2019, 25/04/2019 e 29/04/2019. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADO. (TJRS; HC 76681-40.2019.8.21.7000; Teutônia; Quinta Câmara Criminal; Relª Desª Lizete Andreis Sebben; Julg. 10/04/2019; DJERS 12/04/2019)