Jurisprudência - TJRS

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO.

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HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS JÁ ANALISADOS EM HC CONEXO. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. PRISÃO MANTIDA. 1. Ausente comprovação de novos fatos capazes de alterar o entendimento lançado quando do julgamento do HC 70078591658. Habeas Corpus conhecido em parte. 2. Não se verifica o alegado excesso de prazo para a formação da culpa. É incontroverso que o Código de Processo Penal não estabelece prazo absoluto para formação da culpa, devendo-se analisar o caso concreto, sob a ótica da razoabilidade. Na espécie, não demonstrada desídia por parte do juízo de origem na condução do feito, aguardando, no momento, a realização das audiências aprazadas para os dias 23/04/2019, 25/04/2019 e 29/04/2019. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADO. (TJRS; HC 76681-40.2019.8.21.7000; Teutônia; Quinta Câmara Criminal; Relª Desª Lizete Andreis Sebben; Julg. 10/04/2019; DJERS 12/04/2019)

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