HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A gravidade concreta do crime e o modus operandi do agente demonstram a necessidade de se garantir a ordem pública e a aplicabilidade da Lei penal e, diante disso, autorizam a manuntenção da prisão preventiva. 2. Eventuais condições pessoais favoráveis como primariedade, trabalho lícito e residência fixa, em princípio, não têm o condão de, por si sós, garantirem a revogação da preventiva se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a imprescindibilidade da sua continuação, sendo, portanto, inviável a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. 3. Ordem denegada data de distribuição:27/03/2019. (TJRO; HC 0001289-18.2019.8.22.0000; Primeira Câmara Criminal; Rel. Juiz José Antonio Robles; Julg. 11/04/2019; DJERO 24/04/2019; Pág. 76)