Jurisprudência - TJDF
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADAVER. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DE PRISÃO. PLENÁRIO PRÓXIMO. ORDEM DENEGADA. I. Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo (Súmula nº 21 do STJ). II. O processo foi desmembrando e a sessão plenária de julgamento dos pacientes avizinha-se. Não há constrangimento ilegal, sendo recomendável, em vista da gravidade concreta dos delitos apurados, que os pacientes aguardem presos até o julgamento. III. Writ admitido parcialmente. Ordem denegada. (TJDF; HBC 2016.00.2.021560-0; Ac. 950.859; Primeira Turma Criminal; Relª Desª Sandra de Santis Mendes de Farias Mello; Julg. 23/06/2016; DJDFTE 01/07/2016)