HABEAS CORPUS. INSUBMISSÃO.

HABEAS CORPUS. INSUBMISSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. MENAGEM. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO. 1. Constituindo a prisão preventiva exceção ao princípio da não culpabilidade, insculpido no art. 5º, inciso LVII, da Carta Magna, a sua decretação e consequente manutenção devem ser excepcionais. 2. Contudo, uma vez extintas as circunstâncias que ensejaram a sua imposição, a liberdade deve ser prontamente restabelecida. Ordem concedida. Decisão unânime (STM; HC 0000238-36.2017.7.00.0000; Tribunal Pleno; Rel. Min. Marco Antônio de Farias; Julg. 01/02/2018; DJSTM 13/03/2018; Pág. 3)