HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM MEDIANTE FIANÇA.

HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM MEDIANTE FIANÇA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES ECONÔMICAS. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A SUPERAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 691/STF. PARECER ACOLHIDO. LIMINAR CONFIRMADA. Ordem concedida para, mantendo a liberdade provisória concedida na origem, dispensar o ora paciente tão somente do pagamento da fiança. (STJ; HC 466.376; Proc. 2018/0219893-6; GO; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 22/11/2018; DJE 26/11/2018; Pág. 7353)