HABEAS CORPUS. Penal.

HABEAS CORPUS. Penal. Processo penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Suposta decretação de ofício. Inocorrência. Custódia decretada em sede de audiência de custódia, após homologação da prisão flagrancial. Ato em conformidade com os ditames legais. Questionada a presença dos requisitos autorizadores da custódia preventiva. Preenchimento. Édito prisional bem fundamentado e com amplo arrimo nos autos. Custódia cautelar imprescindível para garantia da ordem pública. Acentuada periculosidade no suposto modo de agir do paciente, já condenado noutro feito criminal pela suposta prática do crime de roubo e que responde a outro processo por fato análogo ao presente. Risco concreto de reiteração delitiva. Irrelevância da eventual presença de condições subjetivas favoráveis. Insuficiência de medidas cautelares alternativas ao cárcere. Prisão mantida. Ordem denegada. (TJAL; HC 0806848-12.2018.8.02.0000; Câmara Criminal; Rel. Des. Sebastião Costa Filho; DJAL 01/04/2019; Pág. 171)