HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO EM HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E TRÊS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA. PENA DE 36 ANOS DE RECLUSÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. PACIENTE BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO ENCONTRADO PARA INTIMAÇÕES, NÃO CUMPRE AS CONDIÇÕES IMPOSTAS E É INDICIADO EM INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DO CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. FATOS SUPERVENIENTES. DADOS CONCRETOS. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consta dos autos que o Paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri, em 15/02/2018, por homicídio duplamente qualificado consumado e três homicídios qualificados tentados, em continuidade delitiva, à pena de 36 (trinta e seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado. 2. Está adequadamente fundamentada a prisão preventiva de Paciente que, apesar de beneficiado com a liberdade provisória, (I) não é encontrado para as intimações no endereço informado, (II) não cumpre o compromisso de comparecer aos chamamentos judiciais e (III) é investigado em inquérito que apura o delito de coação no curso do processo. 3. Da análise dos autos, tem-se que a prisão preventiva do Paciente, decretada na sessão de julgamento do Tribunal de Júri, encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos e supervenientes, aptos a demonstrar a necessidade da segregação cautelar. 4. Ordem denegada. (STJ; HC 463.296; Proc. 2018/0200809-7; SP; Sexta Turma; Relª Minª Laurita Vaz; Julg. 04/10/2018; DJE 23/10/2018; Pág. 1973)