Jurisprudência - STF

“Habeas corpus”. Prisão preventiva.

Por: Equipe Petições

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“Habeas corpus”. Prisão preventiva. Necessidade comprovada de sua decretação. Decisão fundamentada. Motivação idônea que encontra apoio em fatos concretos. Periculosidade do acusado/réu evidenciada pelo “modus operandi” da realização da prática delituosa e pela real possibilidade de reiteração delitiva. Precedentes desta suprema corte. Legalidade da decisão que determinou a prisão cautelar. Precedentes. Recurso de agravo improvido. (STF; HC-AgR 155.078; Rel. Min. Celso de Mello; DJE 24/04/2019)

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