HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. CONCRETA PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. DENEGAÇÃO. 1) Estão presentes indícios suficientes de materialidade e autoria do delito; 2) Constata-se a concreta periculosidade do agente, eis que o crime fora cometido com violência à vítima; 3) Ressalte-se ainda a reiteração na conduta delituosa do agente, eis que há outro mandado de prisão expedido em desfavor do paciente. Logo, encontra-se satisfatoriamente justificada a prisão preventiva do paciente como forma de assegurar a ordem pública e a aplicação da Lei penal; 4) Ordem denegada. (TJAP; Proc 0003621-20.2018.8.03.0000; Secção Única; Rel. Des. Eduardo Contreras; Julg. 11/04/2019; DJEAP 23/04/2019; Pág. 23)