HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FIXA REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Diante de sentença condenatória que fixa o regime inicial de cumprimento de pena como o semiaberto e mantem a prisão preventiva, o paciente deve aguardar o trânsito em julgado em estabelecimento compatível com aquele regime, sob pena de tornar mais gravosa a situação de quem opta por recorrer. 2. Ordem parcialmente concedida. (TJES; HC 0037293-78.2018.8.08.0000; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Pedro Valls Feu Rosa; Julg. 03/04/2019; DJES 30/04/2019)