Jurisprudência - TJAP
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. CONCRETA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. MAUS ANTECEDENTES. DENEGAÇÃO. 1) Estão presentes indícios suficientes de materialidade e autoria do delito; 2) Constata-se a concreta periculosidade do paciente, eis que além dos crimes que levaram à presente segregação do paciente, responde por duas tentativas de homicídio; 3) Decisão singular de primeiro grau que não padece de qualquer ilegalidade; 4) Ordem denegada. (TJAP; Proc 0000097-78.2019.8.03.0000; Secção Única; Rel. Des. Eduardo Contreras; Julg. 28/03/2019; DJEAP 10/04/2019; Pág. 55)