Jurisprudência - STJ

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

Por: Equipe Petições

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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Superveniência de sentença de impronúncia. Expedição de alvará de soltura. Prejudicialidade. Writ prejudicado pela perda do objeto. (STJ; HC 471.244; Proc. 2018/0252037-7; RJ; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 28/11/2018; DJE 30/11/2018; Pág. 8864)

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