Jurisprudência - STJ

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

Por: Equipe Petições

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. LIMINAR DEFERIDA. Superveniência de sentença condenatória, concedendo o apelo em liberdade. Prejudicialidade. Habeas corpus prejudicado pela perda do objeto. (STJ; HC 367.101; Proc. 2016/0214290-8; SP; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 11/10/2018; DJE 16/10/2018; Pág. 7812)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp