Jurisprudência - TJAP
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA.
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. HIPÓTESES PRESENTES. IMPRESCINDIBILIDADE PARA A INVESTIGAÇÃO POLICIAL. DENEGAÇÃO. 1) A situação apresentada trata de investigação de crime de tentativa de feminicídio e encontra-se amparada nas três hipóteses legais descritas no art. 1º da Lei nº 7.960/89. 2) Ordem denegada. (TJAP; Proc 0003385-68.2018.8.03.0000; Secção Única; Rel. Des. Eduardo Contreras; Julg. 28/03/2019; DJEAP 08/04/2019; Pág. 18)