HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTADO E CONSUMADO. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. A prisão cautelar se encontra de acordo com os preceitos contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, mostrando-se suficientemente fundamentada com base nos fatos constantes dos autos, revelando a pertinência da segregação preventiva sub judice. 2. O Paciente foi preso em flagrante, no dia 28/08/2018, e denunciado como incurso no art. 121, § 2º, incisos II e IV, e no art. 121, § 2º, incisos II e IV, C.C. art. 14, II, na forma dos arts. 29 e 69, todos do Código Penal, porque desferiu tiros contra as vítimas, que supostamente discutiam com seu filho. 3. Reconhecer que o Réu agiu em legítima defesa de sua prole, para afastar a necessidade da constrição cautelar, implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 4. Necessária a constrição para garantir a ordem pública considerando o modus operandi do delito, que retrata a periculosidade do Paciente, e a possibilidade concreta de reiteração delitiva, tendo em vista que o réu já foi anteriormente condenado por crime contra a vida. 5. A jurisprudência da Suprema Corte é no sentido de que "a periculosidade do agente e a fundada probabilidade de reiteração criminosa constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva" (HC 150.906 AGR, Rel. Ministro ROBERTO BARROSO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 25/04/2018). 6. Ordem de habeas corpus denegada. (STJ; HC 487.747; Proc. 2019/0000132-2; SP; Sexta Turma; Relª Minª Laurita Vaz; Julg. 02/04/2019; DJE 22/04/2019)