HABEAS CORPUS. Revogação de prisão domiciliar ou substituição por medidas cautelares.

HABEAS CORPUS. Revogação de prisão domiciliar ou substituição por medidas cautelares. Excepcionalidade. Instrução processual. Presentes os requisitos autorizadores para a substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares, configura necessária a concessão da ordem. Ordem concedida em parte. (TJRO; HC 0001262-35.2019.8.22.0000; Rel. Des. Oudivanil de Marins; Julg. 11/04/2019; DJERO 23/04/2019; Pág. 77)