HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. DELITO COMETIDO EM PONTO DE ÔNIBUS. VÁRIAS PESSOAS NO LOCAL. NOTÍCIA DE QUE OS ACUSADOS ESTARIAM COMETENDO ASSALTOS NA REGIÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. A decisão do magistrado impetrado é fundamentada em elementos indiciários produzidos pela autoridade policial, os quais dão conta que o paciente, juntamente com outro agente, simulando portar arma de fogo, subtraíram os bens de propriedade da vítima. II. O fato imputado ao paciente é suficiente para a manutenção da prisão com fulcro na garantia da ordem pública, devido a gravidade do crime, revelada pelo modus operandi demonstrado. III. Habeas Corpus Denegado. (TJAL; HC 0806755-49.2018.8.02.0000; Câmara Criminal; Rel. Des. Sebastião Costa Filho; DJAL 01/04/2019; Pág. 170)