HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES, GRAVE AMEAÇA EXERCIDA POR MEIO DE ARMA DE FOGO PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Decreto preventivo fundamentado. Insuficiência de outras medidas cautelares. Paciente dedicado à atividade criminosa com histórico de participação em latrocínio. Alegação de excesso prazal para análise de pedido de relaxamento de prisão e da defesa preliminar. Feito com trâmite regular, aguardando o retorno de carta precatória citatória do corréu, quando serão analisadas as defesas prévias e designada instrução criminal. Magistrada da causa informa a inexistência de qualquer pedido sem análise de liberdade provisória ou relaxamento de prisão. Alegação de insanidade mental do paciente. Writ não é meio adequado para apurar eventual inimputabilidade do acusado, que deve ser suscitado em incidente processual específico, sob pena de supressão de instância. Ordem denegada. (TJBA; HC 0004886-37.2017.8.05.0000; Salvador; Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal; Relª Desª Nágila Maria Sales Brito; Julg. 04/05/2017; DJBA 10/05/2017; Pág. 351)