HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO TRAMITANDO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. O tempo de prisão cautelar deve ser examinado à luz do princípio da razoabilidade, considerando as peculiaridades evidenciadas na causa. 2. No caso sob exame, constata-se que a ação penal transcorre dentro dos limites da razoabilidade, não havendo se falar em excesso de prazo, tendo em vista que os autos se encontram aguardando a apresentação de resposta à acusação pela defesa. 3. Logo, ante as peculiaridades evidenciadas na causa, constata-se que a marcha processual encontra-se dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. 4. A alegação de o paciente ostentar condições pessoais favoráveis, por si só, não autoriza a concessão da liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva. 5. Ordem denegada. (TJMA; HC 0811122-94.2018.8.10.0000; Ac. 243567/2019; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. João Santana Sousa; Julg. 12/03/2019; DJEMA 25/03/2019)