Jurisprudência - TJMS

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E COM RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO DA VÍTIMA.

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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E COM RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO DA VÍTIMA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I. Não há falar em ilegalidade da prisão preventiva, pois, além da prova da materialidade delitiva e da verificação dos indícios suficientes de autoria, o Decreto prisional justifica-se em razão da gravidade concreta dos delitos imputados ao paciente, haja vista que, segundo consta dos autos investigativos, este foi preso por suposta prática de roubo, associado a outros dois indivíduos e restringindo a liberdade da vítima. II. As circunstâncias fáticas acima expostas, sobretudo em razão da premeditação e organização na, suposta, perpetração dos delitos, fatores que revelam a periculosidade social do paciente e, por consequência, sua inaptidão para responder ao processo em liberdade, diante do risco que sua soltura representa para a garantia da ordem pública. III. Ordem de habeas corpus denegada, com o parecer. (TJMS; HC 1404066-67.2019.8.12.0000; Segunda Câmara Criminal; Rel. Juiz Waldir Marques; DJMS 17/04/2019; Pág. 67)

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