Jurisprudência - TJSP

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO.

Por: Equipe Petições

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HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. Impetração visando a revogação da prisão preventiva. Alegação de inocência. IMPOSSIBILIDADE. Incabível a apreciação das circunstâncias em que o crime foi praticado e a tese da negativa da autoria na via estreita do habeas corpus por demandar o revolvimento das provas. Dúvida que no momento milita em favor da sociedade. Pacientes primários, sendo reconhecidos pela vítima em sede policial pessoalmente como autores do delito. Presentes indícios de autoria e materialidade. Insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP. Decisão devidamente motivada. Fundamentação idônea. DENEGADA A ORDEM. (TJSP; HC 2276381-07.2018.8.26.0000; Ac. 12431960; São Paulo; Terceira Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro; Julg. 24/04/2019; DJESP 29/04/2019; Pág. 2581)

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