HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO CP, ART.

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO CP, ART. 157, §2º, INCISO II). Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pleito de revogação. Existência do crime e indícios de autoria evidenciados. Ordem pública resguardada suficientemente por meio da aplicação das medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319). Fixação que se mostra suficiente ao caso concreto. Paciente detentor de bons predicados. Ordem concedida em parte. (TJSC; HC 4010539-50.2019.8.24.0000; Curitibanos; Segunda Câmara Criminal; Relª Desª Salete Silva Sommariva; DJSC 29/04/2019; Pag. 402)