HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL.

HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO. DANO. ROUBO MAJORADO. VIOLÊNCIA EXERCIDA COM ARMA BRANCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DELONGA NÃO CONFIGURADA. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA N. 52/STJ. CONDIÇÕES PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Os prazos indicados na legislação pátria para finalização dos atos processuais servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir o seu excesso tão somente pela soma aritmética, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade, certa variação, de acordo com as peculiaridades de cada processo. 3. No caso, apura-se a ocorrência de vários crimes, os últimos dotados com imensa gravidade - furto contra uma loja, dano de um veículo, com emprego de violência contra a motorista, e roubo praticado contra uma terceira vítima. 4. Além do mais, a prisão em flagrante ocorreu em 5/8/2017, convertida a prisão em preventiva na audiência de custódia realizada no dia 6/8/2017. A denúncia, oferecida em 16/8/2017, foi recebida em 30/8/2017. Foi instaurado o incidente de insanidade mental. O Magistrado primevo designou audiência de instrução e julgamento inicialmente para o dia 8/3/2018, com continuação em 12/4/2018 e 10/5/2018, ocasião esta em que a instrução teve seu fim, abrindo-se prazo para as alegações finais. Durante o trâmite do feito, houve a necessidade de expedição de cartas precatórias e de prestar informações às instâncias superiores. 5. Com a finalização da instrução processual, fica superada a alegação de excesso de prazo, na forma da Súmula n. 52/STJ. 6. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, desconstituir a prisão preventiva, quando há nos autos elementos hábeis que autorizam a manutenção da medida extrema, como ocorre in casu. 7. Considerando-se a imprescindibilidade da preventiva, está clara a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, que não se mostrariam adequadas e suficientes para reprimir a atividade ilícita desenvolvida. 8. Habeas corpus não conhecido, com recomendação. (STJ; HC 493.844; Proc. 2019/0045797-8; SP; Quinta Turma; Rel. Min. Jorge Mussi; Julg. 11/04/2019; DJE 23/04/2019)