HABEAS CORPUS. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Inocorrência. Suposta ausência de requisitos da prisão preventiva e de fundamentação idônea nas decisões através das quais foram negados relaxamento de prisão e liberdade provisória. Requisitos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito revelada pela lesividade e quantidade das drogas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, ante a presença dos demais requisitos da prisão preventiva. Possibilidade de reiteração criminosa. Prisão para evitar que o Paciente, solto, volte a delinquir. Ordem denegada. (TJBA; HC 0025496-60.2016.8.05.0000; Salvador; Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Carlos Roberto Santos Araújo; Julg. 16/02/2017; DJBA 13/03/2017; Pág. 573)