HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é medida de exceção, sendo cabível somente às hipóteses em que ficar concretamente demonstrada alguma das situações do artigo 312 do CPP, sob pena de se caracterizar verdadeira antecipação da pena e violar o princípio constitucional da presunção de inocência. 2. A manutenção da prisão preventiva é imperiosa, quando demonstrada a gravidade do delito, no caso tráfico de drogas. 3. A mera alegação de condições favoráveis, por si só, não são suficientes para a concessão da liberdade provisória, se presentes os motivos que autorizam o Decreto da prisão preventiva. 4. Ordem denegada. (TJRO; HC 0001210-39.2019.8.22.0000; Primeira Câmara Criminal; Rel. Juiz José Antonio Robles; Julg. 11/04/2019; DJERO 24/04/2019; Pág. 75)