HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS MÍNIMOS. PEDIDO DESACOMPANHADO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. Cabe ao impetrante juntar os documentos indispensáveis para demonstrar a existência de constrangimento ilegal, hipótese que, no caso em exame, não se efetivou, como se observa da precariedade de documentos que instruem esta ação. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJRS; HC 84436-18.2019.8.21.7000; Piratini; Terceira Câmara Criminal; Rel. Des. Rinez da Trindade; Julg. 09/04/2019; DJERS 12/04/2019)