HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CONSTITUCIONAL IDÊNTICA. EXTINÇÃO. A presente ação constitucional é idêntica àquela de nº 70081177032 mesmas impetrantes, mesmo paciente e mesmos fundamentos distribuída na mesma data. Em razão da litispendência, impositiva a extinção da ação constitucional sem julgamento de mérito. AÇÃO CONSTITUCIONAL EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. (TJRS; HC 89906-30.2019.8.21.7000; Tapejara; Terceira Câmara Criminal; Rel. Des. Diogenes Vicente Hassan Ribeiro; Julg. 10/04/2019; DJERS 12/04/2019)