HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO.

HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo indícios de autoria e prova da materialidade, a presença de condições favoráveis ao réu, por si só, não autoriza a liberdade provisória, se presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva. Precedentes. 2. Demonstrados satisfatoriamente os requisitos da prisão preventiva elencados no Código de Processo Penal, se faz necessária a manutenção da constrição cautelar porquanto inexiste ilegalidade a ser sanada. 3. Eventuais condições favoráveis não possuem o condão de desconstituir a ordem de prisão preventiva, sendo irrelevantes quando presentes os requisitos desta. 4. Ordem denegada. (TJRO; HC 0001396-62.2019.8.22.0000; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Valdeci Castellar Citon; Julg. 10/04/2019; DJERO 23/04/2019; Pág. 81)