HOMICIDIO QUALIFICADO. Promotor de show que comunica todos os órgaos públicos sobre o evento.

HOMICIDIO QUALIFICADO. Promotor de show que comunica todos os órgaos públicos sobre o evento. Incidente ocorrido fora do local do show. Responsabilidade da segurança pública. Polícia militar tem o dever do policiamento ostensivo e preventivo fora do local do evento. Pessoas que adotam comportamento de manada pisoteando umas as outras. Dolo eventual inexistente. Com a comunicaçao a policia militar e demais órgaos da administraçao não há como sustentar a assunção do risco pelos eventos mortes. Ambiente do show que não sofreu mácula de segurança alguma em seu interior e durante todo o evento. Tribunal do juri que reconhece o dolo eventual. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Decisao anulada. Necessidade de novo julgamento. Recurso que se dá provimento. Não acolhimento por maioria. Qualificadora do motivo torpe. Decisão contrária a prova dos autos. Inexistência de elementos justificadores desta qualificadora. Nulidade reconhecida. Novo juri. Necessidade. Recurso conhecido e provido. (TJPR; ApCr 1707531-3; Curitiba; Primeira Câmara Criminal; Rel. Juiz Conv. Benjamim Acacio de Moura e Costa; Julg. 18/10/2018; DJPR 22/04/2019; Pág. 96)