HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre as partes, que se homologa para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no âmbito das categorias representadas.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre as partes, que se homologa para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no âmbito das categorias representadas. No cumprimento do acordo, as cláusulas e condições ajustadas serão examinadas à luz das normas constitucionais, legais e das soberanas decisões das assembleias, as quais, neste ato, juntamente com as fontes formais do Direito, são expressamente ressalvadas. (TRT 4ª R.; DC 0022297-38.2018.5.04.0000; Relª Desª Tânia Rosa Maciel de Oliveira; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 591)