HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. Os litígios submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho podem ser resolvidos, a qualquer tempo, mediante a conciliação da contenda.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. Os litígios submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho podem ser resolvidos, a qualquer tempo, mediante a conciliação da contenda. Este, aliás, o objetivo primeiro do órgão julgador, segundo infere do artigo 764 da CLT. Assim, considerando-se válido o pacto firmado entre as partes, sendo as parcelas acordadas compatíveis com as postuladas na exordial, dá-se provimento ao recurso, privilegiando-se a autonomia das partes, com o escopo de pôr termo ao litígio com a máxima celeridade possível. (TRT 20ª R.; RO 0001824-31.2016.5.20.0008; Primeira Turma; Relª Desª Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira; DEJTSE 06/05/2019; Pág. 1272)