Jurisprudência - TRT 15ª R

HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Por: Equipe Petições

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HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. NÃO MERECE REPAROS O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS QUE REPRESENTA RAZOÁVEL REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO AUXILIAR DO JUÍZO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS PROBATÓRIO. O ACOLHIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA IMPÕE AO TRABALHADOR A COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, INTEGRADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECORREM AS PARTES QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. O RECLAMANTE A) horas extras; b) responsabilidade subsidiária. A 1ª Reclamada a) honorários periciais; b) vale transporte. Contrarrazoado pela 1ª e 2ª Reclamada. Opina a d. Procuradoria pelo prosseguimento do feito. (TRT 15ª R.; RO 0011424-47.2016.5.15.0095; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 21001)

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