ILEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES.

ILEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EM CONSULTORIA EMPRESARIAL. De acordo com a OJ n. 36 da SDC do TST: É por Lei e não por decisão judicial, que as categorias diferenciadas são reconhecidas como tais. De outra parte, no que tange aos profissionais da informática, o trabalho que desempenham sofre alterações, de acordo com a atividade econômica exercida pelo empregador. Verificado que a atividade preponderante da recorrida. ACCENTURE BRASIL LTDA. É a consultoria empresarial, tem-se que o sindicato autor, que se ocupava dos serviços de informática de processamento de dados, não detém legitimidade para representar os funcionários da empresa em comento, à luz do verbete jurisprudencial supra. Recurso ordinário não provido. (TRT 13ª R.; RO 0131481-61.2015.5.13.0006; Rel. Des. Paulo Maia Filho; DEJTPB 25/04/2019; Pág. 61)