Jurisprudência - TJPB
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. INSTAURAÇÃO SEM ESPECIFICAÇÃO DA CAUSA PENDENTE NO TRIBUNAL.
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. INSTAURAÇÃO SEM ESPECIFICAÇÃO DA CAUSA PENDENTE NO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO NA ORIGEM. INADMISSIBILIDADE. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é instaurado a partir de um caso que esteja no tribunal, seja através de um processo originário, seja um recurso. É cabível o IRDR tão somente enquanto perdurar a causa de competência do tribunal. (TJPB; IUJ 0001230-59.2018.815.0000; Terceira Câmara Especializada Cível; Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes; Julg. 02/04/2019; DJPB 15/04/2019; Pág. 10)