INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA.

INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Fere o princípio da estabilidade financeira a supressão da gratificação de função recebida pelo trabalhador ao longo de mais de dez anos de trabalho junto ao empregador, nos termos do que dispõe o entendimento consolidado na Súmula nº 372, do TST. (TRT 12ª R.; RO 0001243-48.2017.5.12.0058; Quarta Câmara; Rel. Des. Gracio Ricardo Barboza; Julg. 10/04/2019; DEJTSC 25/04/2019; Pág. 2491)