Jurisprudência - TRT 9ª R

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS.

Por: Equipe Petições

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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA. Existe evidente dano moral quando há atrasos significativos e/ou ausência de pagamento dos salários, levando-se em conta a natureza eminentemente alimentar da parcela que deixa de ser satisfeita corretamente, das quais o trabalhador depende para sua subsistência e a de seus familiares. Neste caso o dano prescinde de prova, pois decorre do próprio fato. Nesse sentido, o teor da Súmula nº 33 deste E. Regional. Recurso ordinário da reclamante provido no particular. (TRT 9ª R.; RO 40440/2015-005-09-00.7; Terceira Turma; Relª Desª Thereza Cristina Gosdal; DEJTPR 15/02/2019)

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