INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE DANOS. DESCABIMENTO. Não existindo comprovação de que a parte tenha violado a honra, a dignidade, o decoro, a integridade moral, a imagem, a intimidade ou a qualquer atributo relativo à personalidade humana em face da inadimplência quanto ao pagamento das verbas rescisórias, impõe-se o indeferimento da pretensão indenizatória. (TRT 12ª R.; RO 0001165-60.2017.5.12.0056; Primeira Câmara; Rel. Des. Hélio Bastida Lopes; Julg. 10/04/2019; DEJTSC 25/04/2019; Pág. 1108)