Jurisprudência - TJSC

INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Por: Equipe Petições

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INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Rediscussão da matéria. Exegese do art. 1.022 do código de processo civil. Parte que não comprovou a ocorrência omissão no julgado. Prequestionamento. Não cabimento, na espécie. Rejeição dos aclaratórios. (TJSC; EDcl 8000300-66.2018.8.24.0900/50000; Florianópolis; Sexta Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Stanley Braga; DJSC 26/04/2019; Pag. 221)
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