Jurisprudência - TJSC

INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.

Por: Equipe Petições

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INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. Ação de separação de corpos. Hipóteses do artigo 1.022 do código de processo civil. Alegação de omissão e contradição não verificadas. Descontentamento com os fundamentos do julgado que manteve decisão agravada que afastou argumento de nulidade da citação e determinou o retorno do varão a residência de jurerê internacional. Mero descontentamento com as razões de decidir. Nítido intuito de rediscussão do julgado. Via não admitida. Aclaratórios rejeitados. (TJSC; EDcl 4015262-83.2017.8.24.0000/50000; Florianópolis; Quinta Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves; DJSC 26/04/2019; Pag. 194)

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