INSTRUTOR DE IDIOMAS. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR.

INSTRUTOR DE IDIOMAS. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. OBSERVÂNCIA. A ausência de habilitação técnica e registro no Ministério da Educação e Cultura. MEC, prevista no art. 317, da CLT, não impedem o reconhecimento de empregado contratado como instrutor de idiomas na categoria profissional dos professores. O Direito do Trabalho tem como norte o princípio da primazia da realidade, sobrepondo-se a situação fática relatada ao aspecto meramente formal. Recurso a que se nega provimento. (TRT 20ª R.; RO 0001420-95.2016.5.20.0002; Primeira Turma; Relª Desª Vilma Leite Machado Amorim; DEJTSE 06/05/2019; Pág. 657)