Jurisprudência - TRT 2ª R

INTEGRAÇÃO DE DIÁRIAS PARA VIAGEM. VALOR PERCEBIDO INFERIOR A 50% DO SALÁRIO.

Por: Equipe Petições

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INTEGRAÇÃO DE DIÁRIAS PARA VIAGEM. VALOR PERCEBIDO INFERIOR A 50% DO SALÁRIO. O reclamante não comprovou que recebia diária para viagens em valor superior a 50% do salário, eis que a sua própria testemunha demonstrou que os projetos fora da capital duravam cerca de duas semanas, permanecendo fora de segunda a sexta (passando os finais de semana em casa). sendo certo que em tais oportunidades recebiam diárias no importe de R$ 60,00, o que totaliza o valor médio de diárias de R$ 600,00 mensais. Portanto, não tendo o reclamante demonstrado que recebia o valor de R$ 2.000,00 a título de diárias, não há que se falar em violação ao art. 457, § 2º da CLT. (TRT 2ª R.; RO 1002092-35.2016.5.02.0084; Décima Primeira Turma; Relª Desª Odette Silveira Moraes; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 15938)

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