Jurisprudência - TRT 4ª R

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO.

Por: Equipe Petições

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO. A prestação de serviços inerentes à atividade-fim da empresa torna presumível a existência do vínculo empregatício, na forma do item I da Súmula nº 331 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Necessária a presença de declaração de pobreza e credencial sindical para deferimento de honorários advocatícios. Súmula nº 219, I, do TST. (TRT 4ª R.; RO 0021324-22.2015.5.04.0701; Relª Desª Rejane Souza Pedra; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 729)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp