Jurisprudência - TRT 8ª R

INTERVALO INTRAJORNADA. REGISTROS NOS CONTROLES DE PONTO.

Por: Equipe Petições

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INTERVALO INTRAJORNADA. REGISTROS NOS CONTROLES DE PONTO. ÔNUS DO RECLAMANTE. IMPROCEDÊNCIA. Carreado aos autos cartões de ponto regularmente registrados e assinados pelo reclamante, resta comprovado que era observado o limite mínimo previsto no art. 71 da CLT, havendo necessidade de o autor apresentar prova robusta e convincente em contrário, ônus do qual não se desincumbiu. De outro lado, as testemunhas arroladas pela reclamada ratificaram a tese da defesa, de que era concedido o intervalo intrajornada de 01 hora. Recurso improvido. (TRT 8ª R.; Proc 0001537-34.2017.5.08.0116; Terceira Turma; Rel. Des. Fed. Walter Paro; Julg. 10/04/2019; DEJTPA 15/04/2019; Pág. 47)

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