Jurisprudência - TRT 15ª R

INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. CHAMAMENTO AO PROCESSO.

Por: Equipe Petições

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. SEARA TRABALHISTA. O INSTITUTO PROCESSUAL DE CHAMAMENTO AO PROCESSO, A PRINCÍPIO, NÃO SE COADUNA COM A PROCESSUALÍSTICA TRABALHISTA, SOMENTE SENDO ADMISSÍVEL NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO ENVOLVE A DISCUSSÃO DA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO DE NATUREZA CIVIL FIRMADO ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. A 4ª RECLAMADA INSURGE-SE QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A) chamamento ao processo; b) responsabilidade solidária. ilegitimidade de parte. Sem contrarrazões. Processo não encaminhado à Procuradoria. arts. 110 e 111 do R. I. (TRT 15ª R.; RO 0012487-08.2016.5.15.0128; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 22082)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp