Jurisprudência - TJSC

INVENTARIANTE. AGRAVANTE REMOVIDO DO CARGO.

Por: Equipe Petições

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INVENTARIANTE. AGRAVANTE REMOVIDO DO CARGO. DEFICIÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. LAUDO CONTÁBIL APRESENTADO NOS AUTOS DE ORIGEM. APONTADOS DEFEITOS NO RELATÓRIO APRESENTADO PELO AGRAVANTE. CRÍTICAS À TRANSPARÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO. RELEVANTE ANIMOSIDADE ENTRE O AGRAVANTE, DE UM LADO, E SUAS CINCO IRMÃS, DO OUTRO. FORTES INDÍCIOS DE QUE O AGRAVANTE TERIA FALSIFICADO A ASSINATURA DO DE CUJUS NO TESTAMENTO (DISCUSSÃO QUE CORRE EM AÇÃO À PARTE). AMBIENTE QUE TORNA INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DO AGRAVANTE NO CARGO. NOMEADO INVENTARIANTE JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. As hipóteses de remoção de inventariante (art. 995 do CPC) não são taxativas. Nessa toada, sendo patente a litigiosidade envolvendo inventariante e demais herdeiros, a indicar a possibilidade de inviabilização do curso normal do inventário, tem-se por prudente a sua remoção e, nesse contexto, a nomeação de terceiro idôneo (art. 990, V, do CPC)" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.039777-6, de Catanduvas, Rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014). (TJSC; AI 4000664-56.2019.8.24.0000; Timbó; Terceira Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Marcus Túlio Sartorato; DJSC 26/04/2019; Pag. 154)

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