JULGAMENTO CITRA PETITA. Diante do fato de que, em primeiro grau, o julgamento foi aquém do postulado na peça de ingresso, deve-se passar ao saneamento do vício diretamente em segunda instância, tendo em vista o art.

JULGAMENTO CITRA PETITA. Diante do fato de que, em primeiro grau, o julgamento foi aquém do postulado na peça de ingresso, deve-se passar ao saneamento do vício diretamente em segunda instância, tendo em vista o art. 1.013, §3º, II, do CPC e a circunstância de a causa já estar madura para apreciação. Recurso conhecido e provido. (TRT 7ª R.; RO 0000598-21.2017.5.07.0039; Terceira Turma; Rel. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde; Julg. 04/04/2019; DEJTCE 12/04/2019; Pág. 152)