LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. NO ÂMBITO DOMÉSTICO.

LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. NO ÂMBITO DOMÉSTICO. REDUÇÃO DA PENA BASE. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS "CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME". PROVIMENTO. Verificada a inconsistência na fundamentação das circunstâncias judiciais da culpabilidade e dos motivos do crime, impõe-se a sua reanálise para minorar a pena-base para o mínimo legal. APELO CONHECIDO E PROVIDO. PENA READEQUADA. (TJGO; ACr 224758-71.2015.8.09.0175; Goiânia; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Nicomedes Domingos Borges; DJEGO 15/04/2019; Pág. 109)