Jurisprudência - TRT 13ª R

MANDADO DE SEGURANÇA. ATENDIMENTO DA PRETENSÃO PELO JUÍZO A QUO.

Por: Equipe Petições

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MANDADO DE SEGURANÇA. ATENDIMENTO DA PRETENSÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. O atendimento, pelo juízo de primeiro grau, no processo originário, da pretensão deduzida em sede de mandado de segurança, importa na perda do objeto da pretensão mandamental. (TRT 13ª R.; MS 0000404-39.2018.5.13.0000; Relª Desª Ana Maria Ferreira Madruga; DEJTPB 26/04/2019; Pág. 61)

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